Notícias

Governo decide ampliar prazo para solicitação do Seguro-Defeso; entenda

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) decidiu ampliar o prazo para que pescadores artesanais solicitem o Seguro-Defeso. Com a mudança, os requerimentos poderão ser apresentados entre 30 dias antes e 90 dias após o início do período de defeso. 🔎 O período de defeso é a paralisação temporária da pesca, comercial e amadora, de determinadas espécies em época de reprodução, estabelecida por órgãos ambientais. O período varia conforme a localização e a espécie do peixe. Nos casos em que o defeso tiver duração igual ou inferior a 90 dias, o pedido do benefício poderá ser feito até o último dia do período.

Este conteúdo foi publicado originalmente por g1 Economia. Leia a matéria completa em: g1 Economia

#G1