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STJ suspende todos os processos sobre regras de impedimento de locação por Airbnb
Corte decidiu que tema será analisado de forma a criar precedente e evitar decisões divergentes
Tag: STJ
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STJ decide que salário pode ser penhorado para pagar dívida não alimentar. Entenda
Medida pode ser adotada, em caráter excepcional, quando outros meios de cobrança se mostrarem inviáveis e desde que não comprometa a subsistência…
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STJ analisa embargos sobre judicialização de benefícios negados pelo INSS
Recursos tentam esclarecer pontos do Tema 1.124, que fixou importantes diretrizes para inativos e pensionistas que vão à Justiça contra instituto, como…
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STJ julga ação contra cinco conselheiros do TCE-RJ acusados de corrupção
Corte Especial vai decidir o processo que apura esquema de corrupção envolvendo integrantes do Tribunal de Contas acusados de receber propina sobre…
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STJ julga pedido de retorno de casal Nardoni à prisão após reclamações de vizinhos
Mobilização começou em Santana, na Zona Norte de São Paulo, e foi incorporada à ação da Associação do Orgulho LGBTQIAPN+; julgamento deve…