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STF limita punição a empresas por distribuição de bonificações a acionistas
Se descumprirem a regra, as empresas podem ser multadas no valor de 50% do valor distribuído.
Tag: STF
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Dino mantém restrição a publicidade de bets em MG: “vai além de bons costumes”
Decreto proíbe a divulgação, direta ou indireta, de empresas de apostas de quota fixa em bens públicos estaduais e em eventos apoiados…
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Não é preciso alterar o tom para ser ouvido”, diz Nunes Marques após julgamento
Essa é a primeira declaração publica do ministro após a sessão plenária sobre uma possível investigação contra Alexandre de Moraes
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Vorcaro teve audiência com Gilmar sobre causa que afetava créditos do Banco Master
Audiência ocorreu no STF em 2024 e tratou de processo ligado a créditos do setor sucroalcooleiro; ministro divulgou nota sobre o caso
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Mendonça diz que sabia que receberia “ataques” ao divulgar relatório de Moraes
Em mensagem no Whatsapp, ministro afirmou ter antecipado ataques pessoais, mas que "nada tem a temer"
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Caiado pede afastamento de Moraes; Zema diz que Brasil virou republiqueta de bananas
Candidatos à Presidência se manifestam em meio a sessão plenária no STF que discute a abertura de uma investigação contra o ministro
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Mendonça autorizou bloqueio de R$ 2 bilhões em bens ligados a Vorcaro
Também foram alvo da medida R$ 21,4 bilhões em ativos das instituições financeiras liquidadas e imóveis ligados às empresas
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Em meio à crise no STF, Fachin tira Moraes da condução do inquérito das fake news
Investigação aberta em 2019 continuará em vigor; processos derivados que já viraram ações penais permanecem sob relatoria de Moraes
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Nas redes, 73% discordam do afastamento do diretor da PF por Mendonça, diz pesquisa
Nas redes de mensagens, WhatsApp e Telegram, 70% das mensagens da amostra analisada mostravam discordância com a decisão